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Título:		DECRETO Nº 50.285 02/12/2008 (texto original)
		Revogado(a) parcialmente
Ementa:		Dispõe sobre a criação das Escolas Municipais de Ensino Fundamental que especifica.
Publicação:		DOC 03/12/2008 p. 1 c. 1
Revogação:		Decreto nº 50.747/2009 - Revoga o inciso III do art. 1º deste Decreto.; (ver documento) Decreto nº 51.576/2010 - Revoga o inciso I do art. 1º deste Decreto. (ver documento)
Notas complem.:		- Decreto nº 50.835/2009 - Denomina EMEF Professora Aldina Anália Agostinha Taddeo Conde EMEF criada por este Decreto. - Lei nº 15.612/2012 - Denomina EMEF Professora Geni Maria Muniz Almeida Klein Pussinelli a EMEF criada por este Decreto. - Lei nº 15.768/2013 - Denomina EMEF Carlos Francisco Gaspar EMEF criada por este Decreto.
Indexação:		Criação - EMEF Jardim Cipramar II - EMEF Granja Nossa Senhora Aparecida - EMEF Portunhos - EMEF Jardim Icaraí - EMEF Vila Santa Maria

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